RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 DE MARÇO
A Câmara de Vereadores de Alfredo Wagner realizou na noite desta segunda-feira, dia 15, mais uma Sessão Ordinária. A Plenária contou com a aprovação de dois importantes Projetos de Lei. Além disso, oito Indicações foram apresentadas pelos vereadores da Casa.
Diante do agravamento da pandemia provocada pela Covid-19, o acesso ao plenário ficou novamente restrito aos nove vereadores e a alguns servidores da Casa. A população, porém, pôde acompanhar a Sessão através de transmissão AO VIVO na página da Câmara na rede social Facebook.
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei Nº 02/2021 – de autoria do Poder Executivo – Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar convênio com a Fundação Médico Assistencial do Trabalhador Rural, entidade que administra o Hospital. Pelo convênio, o Hospital receberá a importância de R$ 1,1 milhão (um milhão e cem mil reais) divididos em 10 parcelas.
Projeto de Lei Nº 03/2021 – do Poder Executivo – Autoriza a Prefeitura Municipal a repassar, via convênio, R$ 200 mil para a Fundação Médico Assistencial do Trabalhador Rural. O valor será repassado ao Hospital em parcela única.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 021/2021 – de autoria da vereadora Evelise Althoff Heiderscheidt – Solicita que o Prefeito Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, promova ações no combate e prevenção da proliferação do mosquito borrachudo. Em caráter emergencial, sugere-se que sejam postos inseticidas biológicos em rios e riachos a fim de diminuir o número deste inseto em Alfredo Wagner e região.
Indicação Nº 022/2021 – de Rúbia Mariotti Schweitzer da Silva – Pede que o Executivo Municipal, que, por meio de um Decreto, estenda o prazo para o pagamento dos impostos e taxas para o exercício de 2021. São requeridos a prorrogação da Taxa de Licença e Localização (TLL), do Imposto sobre Serviço (ISS), Alvará Sanitário (TAS) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Além disso, indica-se que o município dê aos contribuintes a opção de parcelamento de todas essas tarifas.
Indicação Nº 023/2021 – do vereador Eduardo Silveira – Solicita que a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, revitalize a estrada geral da comunidade de Riozinho. São requeridos serviços de patrolamento, encascalhamento, alargamento da via, substituição de um bueiro existente próximo à casa de Ivone Krieger Rozar por um pontilhão, desobstrução dos demais bueiros, reformas de pontes existentes e dragagem do rio.
Indicação Nº 024/2021 – do vereador Moacir Hames – Solicita que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Obras, revitalize a estrada geral da comunidade de Canto Triste. São requeridos serviços de patrolamento e encascalhamento da via.
Indicação Nº 025/2021 – do vereador Moacir Hames – Indica ao Chefe do Executivo que, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, faça a reforma da ponte pênsil existente no Bairro Estreito e que dá acesso a propriedade dos herdeiros de Guilherme Bardt. Para a obra, faz-se necessária a substituição de toda a madeira danificada pela ação do tempo e alinhamento dos cabos de aço que dão sustentação a ela, que atualmente estão frouxos.
Indicação Nº 026/2021 – de autoria do vereador Clóvis Ogê Kretzer – Sugere que o Poder Executivo preste homenagem ao finado munícipe ‘Celjo Kloppel’, dando seu nome a ponte que atualmente está em construção na localidade de São Wendelino.
Indicação Nº 027/2021 – do vereador Arli Nazareno Althoff – Requer que o Poder Executivo, por meio de ações da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, melhore as condições da estrada geral da comunidade de Rio Caixão, com serviços de patrolamento e encascalhamento da malha.
Indicação Nº 028/2021 – da vereadora Rúbia Mariotti Schweitzer da Silva – Pede que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Desporto, providencie melhorias para a Escola Isolada de Lomba Alta. São requeridos para a unidade escolar a aquisição e instalação de um parquinho recreativo (playground) nas dependências da escola; contratação de uma profissional para exercer a função de serviços gerais e atuar como merendeira, e; que se inicie, de imediato, as aulas para as crianças em idade de pré-escola dentro desta escola.
Fazem parte da 15ª Legislatura os vereadores: Arli Nazareno Althoff (PSDB), Clóvis Ogê Kretzer (PSDB), Eduardo Silveira (PT), Emílio Carlos Petris (PSD), Evelise Althoff Heiderscheidt (MDB), Moacir Hames (MDB), Reginaldo Silveira (MDB), Rubia Mariotti Schweitzer da Silva (MDB), Sérgio Adonis da Cruz (MDB).