PREFEITURA PRESTA ESCLARECIMENTOS SOBRE USO DE PRÉDIO MUNICIPAL

por Mario Sergio Kalbuch publicado 29/08/2019 16h39, última modificação 29/08/2019 16h39

No plenário da Câmara da última segunda-feira (26) foi apresentado o Ofício nº 200/2019 encaminhado pela Prefeitura Municipal e que responde a Indicação nº 015/2019, de autoria do vereador Emílio Carlos Petris.

Na Indicação, o vereador requeria que o Prefeito Municipal encaminhasse a Câmara de Vereadores documentos comprobatórios da inauguração do Prédio hoje ocupado pelo Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, bem como documentos referentes a destinação da verba para construção do referido prédio e informasse para que fim ele foi construído.

O pedido, segundo o vereador, partia do dever fiscalizatório do ente legislativo acerca da destinação e aplicação dos recursos públicos na área da Assistência Social. A suspeita de Emílio é que os recursos teriam vindo do Fundo de Assistência Social destinadas para a construção do Centro de Convivência do Idoso e que, portanto, poderia estar em utilização de forma indevida/ilegal.

No documento encaminhado pelo prefeito Naudir Antonio Schmitz, esclarece-se que o mesmo, quando assumiu o Poder Executivo em 2013, encontrou o espaço construído na gestão do prefeito anterior (entre os anos 2008 e 2010) - com um montante de mais de R$ 144 mil - em estado de abandono. O prédio, mesmo pronto, ficou dois anos desocupado.  

Logo que tomou posse, Naudir declara que verificou-se a necessidade de espaço para a instalação da Secretaria de Assistência Social e do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e, como o espaço se encontrava ocioso, apresentando já deformidades na sua estrutura, providenciou pequenas reformas no mesmo e deu ao imóvel uma destinação útil.

No Ofício, o prefeito ainda destaca que, apesar do imóvel público não estar sendo utilizado como Centro de Convivência do Idoso – espaço que tem como objetivo promover o desenvolvimento do envelhecimento saudável e o fornecimento dos vínculos do convívio social, através de diversas atividades físicas e lúdicas, bem como orientações de equipes multiprofissionais – atualmente diversas atividades são ofertadas aos idosos e a população num todo, sendo que nunca foi negado por parte da administração a utilização do espaço pelos grupos que assim o solicitam na finalidade de lá desenvolver atividades de interesse coletivo.

Além de todas as atividades administrativas do CRAS e das atividades ofertadas aos grupos de idosos através de trabalhos manuais, jogos, rodas de conversas, palestras, o Executivo conclui o documento reportando que o local também fica disponível a ações educativas idealizadas pelo Projeto Ginga Alfredo Wagner, como aulas de capoeira, para a realização do bazar com doação de roupas e calçados, para a realização dos jogos da Terceira Idade e para o desenvolvimento das atividades dos Conselhos Municipais do Idoso, dos Direitos da Criança e Adolescente, Direitos da Pessoa com Deficiência e de Assistência Social.

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