Estrada Geral da Lomba Alta

por Silvia Maria Andersen — publicado 23/02/2024 16h41, última modificação 26/02/2024 13h04

Venho aqui solicitar que a Câmara de Vereadores verifique e fiscalize o que vêm ocorrendo na localidade da Lomba Alta. Houve uma obra de pavimentação da estrada geral, onde a mesma não comporta o trânsito de veículos pesados. Porém até pouco tempo atrás haviam apenas os caminhões da empresa ATACADO NETTO realizando a utilização desta via, e a mesma em menos de 1 ano ficou completamente danificada. Ainda por conta própria e sem nenhum levantamento técnico, o proprietário da referida empresa instalou placas limitando o peso máximo permitido na via (obviamente pensando no seu próprio benefício e autorizando os seus veículos a transitarem por ali). Hoje além dos caminhões do ATACADO NETTO e seus fornecedores, passam pela localidade caminhões da empresa Klabin e TCA que mesmo vazios são veículos considerados pesados e danificam a via. Portanto, solicito que a Câmara de Vereadores, junto da Administração Municipal intervenham e restrinja o uso da via por veículos pesados, deixando paenas o trânsito de veículos leves que segundo o Código de Trânsito são carros, camionetas, caminhonetes, motocicletas, motonetas e ciclomotores. Pelo menos até que haja um levantamento técnico sério que determine o Peso dos Veículos que a estrada suporta. Até que haja a regulamentação específica os veículos de carga podem utilizar a rota alternativa. Tal solicitação prevê o interesse coletivo sobre o individual das empresas, haja vista que foram investidos pesados recursos para a conclusão da obra e em menos de um ano a estrada municipal esta completamente danificada. Informo que tal solicitação já foi realizada junto ao MPSC, Prefeitura Municipal e Polícia Civil para apurar as responsabilidades, entendo que a Câmara de Vereadores cumpre o papel de fiscalizar e tentar reverter tal prejuízo junto aos demais orgãos competentes.

: 20/02/2024 23h01
: Denúncia
: ouvidoria
: 20240220230108
: Resolvida

Respostas

1

: ouvidora
: 23/02/2024 16h42
: Aceito

Boa tarde!
Recebi sua denúncia referente a estrada geral de Lomba Alta.
Repassei esse assunto ao senhor Fábio Dorigon, Secretário Municipal da Administração, onde o mesmo relatou que ficou acertado numa reunião com a comunidade, na prefeitura e outra na Lomba Alta com a presença de representante da Klabin, que não se aceitaria a passagem de veículos com carga pesada, porém segundo ele todos concordaram que de leve não teria problema, inclusive disse que a Klabin vai arrumar os trechos mais danificados. Também relatou o senhor Fábio que a TCA está arrumando um local próximo ao viveiro, para estocar o barro, sendo que nos dias de chuva eles não usarão a estrada para fazer o trabalho.
Em resumo, disse o secretário que uma estrada geral não tem como proibir, até porque todas as pessoas que nela transitam pagam impostos. A única coisa que a comunidade pode fazer é cobrar deles (os caminhões) caso passem com carga. Se isso ocorrer solicitar que usem o trecho alternativo.
Sobre repassar para os vereadores eu como ouvidora dessa casa resolvi ir direto à pessoa responsável, pois os vereadores fiscalizam, porém levariam para o mesmo caminho que eu fui.
Sobre a placa colocada por um proprietário de uma empresa, acredita-se que não há que se levar em consideração (a placa), até porque ele como cidadão não tem o direito de colocar placa em via pública.
Como você relatou que o MPSC já tem conhecimento, inclusivo o senhor Fábio também já tinha e expus o que ele me repassou.
Fica como sugestão o diálogo entre a comunidade e empresas para que haja benefícios para todos.
Estamos abertos a qualquer dúvida, espero ter respondido, talvez não o que você quisesse, mas respondi com palavras do Secretário Municipal de Administração.

Atenciosamente

Ouvidoria da Câmara Municipal
Obs.: Qualquer dúvida pode entrar em contato por este mesmo meio.

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