Construção Irregular

por Silvia Maria Andersen — publicado 18/01/2024 15h38, última modificação 18/01/2024 15h38

O Sr. Ivandel Faustino possui uma área de terra nos fundos da Rua Anitápolis fazendo confrontação com Noédio Heidercheidt e o referido Sr. construiu uma casa sobre esta área onde a mesma está sobre área de risco devido a enchente de 1993. O Sr. Ivandel está fazendo parcelamento do solo e vendendo frações desta área e os compradores estão iniciando obras de construção. Gostaria que o Poder Público tomasse providências para o embargo desta construção, visto que não nenhum projeto e quem deveria estar atuando para evitar esta construção, nada tem feito. Já busquei informação com o Ministério Público e devolveram a responsabilidade para a Prefeitura.

: 17/01/2024 09h14
: Denúncia
: ouvidoria
: 20240117091426
: Resolvida

Respostas

1

: ouvidora
: 18/01/2024 15h38
: Aceito

Boa tarde!

Em resposta à sua denúncia, a ouvidoria da câmara conversou com o Fiscal de Tributos da Prefeitura e, o mesmo relatou já ter conhecimento do caso, inclusive já embargou a obra e solicitou documentos do Sr. Ivandel que até o momento, ainda não apresentou. Segundo o Fiscal ele vai aguardar os dias que foram dados para a apresentação dos mesmos, e se por ventura eles continuarem, mesmo estando embargado, podem estar recebendo multas.
Portanto a ouvidoria da câmara já procurou a pessoa responsável da prefeitura, no caso o Fiscal de Tributos, para tomar as devidas providências. Como ele já tinha conhecimento do caso, me repassou as informações acima mencionadas.

Diante disso, acredito que as medidas já foram tomadas e, caso não obedeçam o embargo, estamos abertos para resolvermos essa situação.

Att,

 Sílvia Maria - Ouvidora da Câmara Municipal.








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