Leis
https://www.alfredowagner.sc.leg.br/leis
Seção que contém as leis válidas para o município, que poderão ser buscadas e acessadas pelos visitantes.Licitações
https://www.alfredowagner.sc.leg.br/leis/licitacoes
No publisher2019-05-14T22:23:26ZFolderLei Orgânica Municipal
https://www.alfredowagner.sc.leg.br/leis/lei-organica-municipal
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.No publisher2018-10-22T17:56:19ZFolderLegislação Municipal
https://www.alfredowagner.sc.leg.br/leis/legislacao-municipal
Acervo com os textos integrais das normas jurídicas do município. (se a Casa Legislativa tiver um sistema de processo legislativo esta pasta pode ser substituída por um link)No publisher2014-09-23T14:24:24ZFolderLegislação Estadual
https://www.alfredowagner.sc.leg.br/leis/legislacao-estadual
Link para Constituição do Estado de Santa CatarinaNo publisher2018-10-22T17:56:19ZLinkLegislação Federal
https://www.alfredowagner.sc.leg.br/leis/legislacao-federal
Link para o acervo de normas jurídicas da República.No publisher2018-10-22T17:56:19ZLinkPesquisar no LexML
https://www.alfredowagner.sc.leg.br/leis/pesquisar-no-lexml
Link para a pesquisa LexML na legislação das três esferas (Municipal, Estadual e Federal) dos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário).No publisher2018-10-22T17:56:20ZLinkRelatórios do Controle Interno
https://www.alfredowagner.sc.leg.br/leis/relatorios-do-controle-interno
Nesta pasta contém dados do controle interno desta casa legislativa, onde encontram-se atividades da Secretaria Geral Tesouraria, Secretaria de Assessoria Jurídica, Contabilidade.No publisher2015-01-22T10:43:21ZFolderBalanço de Execução Orçamentária e Financeira
https://www.alfredowagner.sc.leg.br/leis/balanco-de-execucao-orcamentaria-e-financeira
No publisher2015-01-22T12:47:57ZFolderDecretos Legislativos
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Decretos expondo o parecer das contas municipais.No publisher2015-01-23T13:13:46ZFolderInspeções/ Diligências / Informações
https://www.alfredowagner.sc.leg.br/leis/inspecoes-diligencias-informacoes
Nesta pasta contém oficios onde o Legislativo requisita do Executivo informações para a votação da leis e projetos, como também providências.No publisher2015-01-23T13:37:42ZFolderIndicações
https://www.alfredowagner.sc.leg.br/leis/indicacoes
No publisher2021-03-02T14:17:53ZFolder